Os animais silvestres são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias que tenham sua vida ou parte dela, ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Nacional. Um exemplo de animal silvestre aqui no Brasil são as araras (arara vermelha, arara azul, arara canindé).

É possível manter um animal silvestre em cativeiro, desde que a sua origem seja totalmente legal, ou seja, adquirido em criadouro comercial ou comerciante devidamente registrado no IBAMA. De outra forma, quando não se puder comprovar a origem do animal trata-se de um crime ambiental sujeito a multa de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 por indivíduo como sanção administrativa e detenção de 6 meses a um ano e multa na esfera penal. A jurisprudência é dominante no sentido de que animais silvestres mantidos em posse de família há muitos anos (20, 30 e 40 anos) que não estejam em extinção, se comprovado que o animal está adaptado e bem cuidado, poderão ser mantidos.

Entretanto, tal entendimento não é unanime, como o caso, do julgado abaixo: ADMINISTRATIVO. ANIMAL SILVESTRE MANTIDO CLANDESTINAMENTE EM POSSE DE PARTICULAR. PAPAGAIO VERDADEIRO (AMAZONA AESTIVA). BUSCA E APREENSÃO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA. ESPÉCIE SILVESTRE DE PAPAGAIO MAIS AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. Apelação conhecida e provida. (TRF-4 – AC: 7122 RS 2002.71.02.007122-0, Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Data de Julgamento: 23/10/2007, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 21/11/2007).

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