O litoral do Paraná tem grande valor ambiental, é uma área com importante remanescente de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. De acordo com dados recentes (2014) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o bioma é responsável por abrigar 35% das espécies de flora já registradas no país e também mais de duas mil espécies de fauna. Além disso, a área principalmente entorno do Porto de Paranaguá tem grande potencial de expansão urbana. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) A movimentação total de cargas nesses portos teve crescimento de 2% em maio de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento gera, consequentemente, a necessidade de obras de ampliação, que fatalmente vão requerer a expedição de autorizações florestais.

Especialmente relação ao Porto de Paranaguá, a situação é mais crítica. Há alguns anos atrás, houveram inúmeros caminhões que ficaram dias aguardando no acostamento da pista para descarregar. Isso evidenciou a ausência de estruturas de logísticas no local. Diante dessa situação bem peculiar, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) editou a Portaria n°224 de 2015, que instituiu a Câmara Técnica de Análise, definiu que todos os procedimentos de desmatamento no litoral deverão ser analisados pelo colegiado. Desta forma, os procedimentos administrativos referentes à solicitação de supressão de vegetação de empreendimentos ou atividades localizadas nos Municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, devem ser encaminhados para análise e parecer da câmara técnica florestal, independentemente do tamanho da área. Salienta-se que para os demais municípios do Estado a Câmara Técnica somente será consultada no caso de corte raso em áreas superiores a 05 hectares, informação de corte de manejo de bracatinga em áreas acima de 20 hectares por ano e outras autorizações que demandem a análise de projetos específicos e de maior complexidade.

A Câmara técnica é composta por no mínimo 03 (três) técnicos, eles irão realizar conjuntamente: análise dos procedimentos administrativos e dos projetos, vistoria, emissão de parecer técnico, solicitação de complementações e concessão dos Licenciamentos Florestais, bem como, solicitar relatórios para monitoramento podendo efetuar o cancelamento de licenciamento caso haja descumprimento na execução dos projetos e das medidas de controle ambiental. Após essa análise o processo será encaminhado para o Coordenador da CÂMARA TÉCNICA FLORESTA, que atualmente é o engenheiro Álvaro Lucio Nunes.

Além disso, a Portaria ainda prevê o encaminhamento dos procedimentos administrativos ao COLIT para anuência. Em casos em que legislação exige (artigo 19 do Decreto 6660/08), a Câmara técnica deverá obter a anuência Prévia do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Nos últimos anos, os investidores da região sofreram inúmeras fiscalizações do Ministério Público, mesmo quando a obra foi devidamente licenciada pelo IAP. Assim, o objetivo desse procedimento é atribuir segurança jurídica as licenças emitidas pelo IAP, já que a análise será elaborada por três profissionais. O resultado possivelmente será mais completo, evitando questionamentos judiciais e anulações das autorizações emitidas.

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