A Constituição de 1988 inovou o ordenamento jurídico em vários aspectos, sendo, dentre esses, a consagração do direito ao meio ambiente equilibrado. A inserção expressa desse direito ocorreu em resposta a uma tendência social, que exigiu do Estado a regulamentação da relação existente entre o homem e a natureza. Tal necessidade surge, teoricamente, após a consagração e garantia de direitos considerados de primeira necessidade como à vida, liberdade, propriedade, e dos direitos sociais definidos como de segunda dimensão. Em um terceiro momento, as questões relacionadas ao meio ambiente se tornam protegidas pela lei. Contudo, a realidade dos brasileiros é bem diferente do esculpido na Carta Constitucional. Em relação ao meio ambiente, principalmente, a relação dos cidadãos com a preocupação ambiental ainda é algo muito teórico, que tem pouca efetividade na vida prática.

Um bom exemplo é a questão do lixo. A maioria da população ainda tem uma relação displicente com o assunto, principalmente no sentido de retirar os resíduos de casa e resolver o seu problema. Porém, o que poucos imaginam é que o caminho da porta de casa até o local de destinação final, é bastante longo. De acordo com dados da Prefeitura de 2013, a cidade de Curitiba gera 1,8 toneladas de lixo por dia, sendo que, com o montante dos municípios da região metropolitana o volume sobe para 2,5 mil toneladas. Atualmente o sistema de recebimento está com uma solução provisória, através de contratos temporários de credenciamento para recepção e destinação final do lixo, os quais devem ser mantidos por até mais cinco anos. Importante destacar, neste ponto, que a implantação de um novo aterro é um problema discutido há anos na capital paranaense.

Em recente decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba, o município de Curitiba foi condenado a pagar uma indenização de 10 milhões de reais, em razão de realizar a destinação incorreta dos resíduos, causando danos ao Rio Iguaçu. Dessa forma, a situação, além causar danos ambientais, está trazendo prejuízos financeiros à coletividade. Mas como reverter esse quadro? A situação é bastante complexa, mas deve-se partir da solução mais simples e eficaz: educação ambiental. É necessário que haja um investimento em políticas públicas que alcancem toda a população, visando diminuir a origem do problema, que é o excesso de lixo produzido. Isso decorre de vários fatores, como a sociedade de consumo insaciável, ausência de senso de coletividade, o descaso com o meio ambiente, entre outros. O Ministério do Meio Ambiente, em 2014, lançou a plataforma EducaRES, a qual divulga iniciativas relacionadas a educação ambiental voltada para a questão dos resíduos sólidos. No estado do Paraná, por exemplo, existem 18 práticas cadastradas, sendo que 10 delas estão em Curitiba e são relacionadas tanto a iniciativa privada quanto ao setor público. Salienta-se que a existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi um grande avanço na área dos resíduos, porém a sua aplicação ainda está bastante restrita. Uma das principais determinações em relação a destinação dos resíduos urbanos seria a obrigação de encerrar as atividades de todos os lixões (destinação a céu aberto) até 2014.

Porém, como a meta não foi cumprida ano passado (estima-se que 60% dos municípios brasileiros não cumpriu a lei), foi proposto o PL nº 2289/2015. Tal Projeto, que ainda está em trâmite na Câmara, prevê que a prorrogação do prazo ocorra de acordo com a população dos municípios, iniciando-se em 2018 até 2021, ou seja, protelando, novamente, resolução do principal problema dos resíduos nos municípios brasileiros. Portanto, diante da ausência dos mecanismos para a destinação adequada dos resíduos sólidos, a educação ambiental se mostra como principal elemento a ser desenvolvido. É essencial educar ambientalmente nossas situações diárias, principalmente em relação aos bens de consumo. A população deve ser orientada, por exemplo, a privilegiar produtos com menor uso de embalagens, comprar alimentos à granel, aderir aos programas de recolhimento de medicamentos vencidos, utilizar garrafas e potes de vidro, dar preferência a produtos orgânicos, utilizar sacolas retornáveis, etc. Na verdade, a sociedade em geral deve pensar antes de consumir, com o intuito de criar uma consciência e uma relação com o meio ambiente no sentido global, principalmente de que o lixo vai ter um destino final e que tem muitas chances de ser perto da natureza, haja vista a grande quantidade de lixões ainda existentes no país.

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