Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia florestal, que pretendia ser indenizada pelas árvores plantadas em um imóvel rural. (REsp nº 1567479 / PR) A empresa de engenharia florestal alegou em ação de indenização contra a empresa Klabin, que teria direito a indenização de 150 mil árvores de pinus, que foram cortados logo após a aquisição da propriedade. A justificativa é de que adquiriu o direito à essas árvores de uma empresa terceira, chamada Refloril, antiga proprietária do imóvel rural. No entanto, o tribunal de origem ao analisar ao presente caso, entendeu que a transferência da propriedade do imóvel rural realizado em 1983 não fez ressalvas quanto às árvores plantadas para reflorestamento.

Em razão disso, não houve violação por parte da empresa Klabin. O Superior Tribunal de Justiça entende no mesmo sentido, que somente verificará direito sobre a cobertura vegetal de um imóvel, caso contenha expressa ressalva quando da sua transferência, com a classificação das árvores como bem móvel por antecipação. Caso isso não aconteça, o comprador da propriedade terá plenos direitos sobre o terreno e a cobertura vegetal, uma vez que esta foi adquirida como acessório da terra nua. O Relator, Ministro Marco Buzzi, sublinhou que as árvores incorporadas ao solo mantêm a característica de bem imóvel, pois são acessórios do principal. Em conformidade com as regras constantes nos artigos 79 e 92 do Código Civil, salvo expressa disposição em contrário, consoante abordado acima.

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