No nosso cotidiano, todas as relações jurídicas que estabelecemos são intermediadas de contratos, tácitos ou expressos. A compra de um produto, almoço em restaurante, abastecimento de veículos. Ainda que a maioria desses contratos não seja firmado por um papel assinado pelas partes, tratam-se de relações firmadas entre duas ou mais pessoas. Esse tipo de contrato faz parte do nosso dia a dia e por isso temos maior facilidade para identificá-los. Mas e os contratos agrários? Como sei qual é o mais indicado para minha situação? Contrato agrário é todo acordo de vontade celebrado entre duas partes ou mais, com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos e deveres vinculados à atividade da terra, com relação a coisas e serviços agrários.

Os contratos agrários, podem ser divididos em duas categorias: os contratos nominados que englobam o contrato de arrendamento e de parceria e os contratos inominados que são os contratos de comodato, empreitada, entre outros. Os contratos de arrendamento e parceira são regulamentados pelo Decreto 59.566 de 14 de novembro de 1966 e pelo Estatuto da Terra. Em ambos os contratos uma pessoa se obriga a ceder à outra por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo com a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista mediante remuneração. A principal diferença entre ambos é a forma de remuneração. Nos contratos de arrendamento o proprietário da área recebe um valor certo e determinado por mês.

Já nos contratos de parceria, do empreendimento rural, partilha-se os riscos e os lucros havidos nas proporções que estipularem as partes. Por outro lado, os contratos inominados são aqueles que apesar de muito praticados no meio rural entre proprietários e trabalhadores da terra, não são disciplinados pela legislação agrária, mas sim pelo código civil. O contrato de comodato, por exemplo, de acordo com o artigo 579 do código civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Concretiza-se com a tradição, a entrega do objeto. Nesses casos, é comum que não seja firmado contrato escrito. Assim, existem diversos tipos de contratos que atendem as necessidades das partes, mas é essencial identificar o tipo de contrato que melhor se encaixa a situação instalada e contar com o auxílio de advogado.

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