O mosquito Aedes Aegypti ou como é popularmente conhecido mosquito da dengue ou pernilongo rajado, está aterrorizando a vida dos brasileiros. Medindo menos de 1 centímetro, o mosquito que é proveniente da África, está atualmente distribuído por quase todo o mundo. O grande problema deste mosquito é que ele é transmissor de 3 graves doenças que podem levar a morte: a dengue, a febre chicungunha e o zika vírus. Pelos grandes malefícios que o aedes acarreta, os cuidados na sua prevenção devem ser tomados também na área rural. Para os produtores rurais os principais cuidados são: – reservatórios de água utilizados para irrigação e qualquer material que possa acumular água, como sacolas, botas de borracha e diversos materiais que são utilizados no campo devem ter um cuidado redobrado com a água parada; a caixa d’água e barris devem estar sempre fechadas com tampa adequada; os galhos, folhas e tudo que possa impedir que a água corra pelas calhas, devem ser removidos; – as lixeiras devem ser tampadas adequadamente; – os recipientes que acumulam água (tonéis, bebedouros de animais) devem ser lavados semanalmente; – os pratos com plantas devem ser enchidos com areia até as bordas; – plantas como bambu, bananeira, bromélia, gravatas, babosa, espada de são jorge, acumulam água e por isso devem ser vistoriada toda semana.

Como se trata de uma situação de emergência relacionada a saúde pública, a Presidente da República editou a medida provisória nº 712 de 29/01/2016, com força de lei, adotando medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública e pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do zika vírus. Dentre as diversas medidas determinadas nesta medida provisória, uma delas é o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, em casos em que se demonstrar o abandono ou a ausência de pessoas que possa permitir o acesso de agente público. O acesso é apenas aos agentes públicos regularmente designados e identificados para o serviço de busca e eliminação dos criadouros. Além disso, o conceito de “abandono” é utilizado em duas modalidades: a primeiro pela ausência prolongada de utilização, ou seja, se existe sinais de inexistência de conservação pelo relato de moradores da área ou por qualquer outro indí­cio que evidencie a sua não utilização.

A segunda modalidade é pela ausência de pessoa que possa autorizar a entrada do agente, devendo nesse caso realizar duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados no intervalo de dez dias. Assim, considerando a urgência da situação, os produtores rurais deverão ter cuidado redobrado. A negligência nestes casos além de prejudicar toda coletividade, ainda poderá acarretar sanção no âmbito criminal como uma invasão de domicílio.

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