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ARTIGOS

O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A IMPORTÂNCIA DE CONSTANTE REVISÃO DOS PROCESSOS INTERNOS

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é uma exigência da Lei 12.305/2010 e tem como objetivo principal definir procedimentos para destinação de resíduos.

Diferente do que muitos pensam, não é apenas a atividade que gera resíduos considerados perigosos que precisa possuir um plano de gerenciamento de resíduos. Além de atividades hospitalares, industriais e de mineração, toda atividade que gera resíduo não considerado domiciliar precisa possuir e seguir um plano de gerenciamento.

Isto significa que a necessidade deste plano é muito comum. Uma oficina mecânica ou um frigorífico, por exemplo, são atividades que podem estar sujeitas a esta obrigação.

Resumidamente, para estar adequada à esta política a empresa precisa elaborar um plano que descreva e preveja todo o percurso do resíduo internamente: desde sua geração, passando pelo tratamento, pela acomodação, chegando até a sua destinação final.

É extremamente importante que a empresa esteja atenta ao conteúdo mínimo do plano, pois segundo o Decreto 6514/08, a falta de alguma informação pode gerar autuações que vão de 5 mil a 50 milhões de reais!

As autuações mais comuns estão relacionadas às falhas no plano de gerenciamento, à sua execução e principalmente à destinação final.

É importante lembrar que a legislação prevê a responsabilidade de todos os envolvidos, independentemente de culpa. Isto significa que, mesmo que sua empresa adote todas as medidas obrigatórias, você pode ter problemas caso uma empresa terceirizada não tenha o mesmo cuidado.

A legislação ambiental no Brasil é bastante dinâmica, novas exigência surgem todos os dias. Este fato, aliado ao valor das multas, com certeza justifica a contratação de consultoria jurídica não apenas durante a elaboração do plano, mas também para a revisão dos processos internos.

Além de todas as questões legais, a preocupação da sociedade com o meio ambiente nunca esteve tão evidente. Temos visto uma alteração nos padrões de consumo, resultado da mudança de consciência e da busca de escolhas sustentáveis. Uma empresa que não olha para as questões ambientais está certamente perdendo espaço.
Manoele Krahn OAB/PR 43.592
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